CCJ retoma análise da Reforma da Previdência amanhã

Seis alterações no texto foram sugeridas pelos deputados


22 de Abril de 2019 | 15h55

A votação da Reforma da Previdência foi adiada para esta terça-feira (23) depois que partidos pressionaram por mudanças no relatório. O relator Marcelo Freitas (PSL-MG) aceitou alterar o parecer.

O deputado Arthur Lira, líder do PP na Câmara, destacou que das seis alterações solicitadas pelos partidos, quatro foram acatadas, e as outras duas estavam em estudo pela equipe econômica do governo. De qualquer forma, segundo a liderança do PP, as alterações já combinadas seriam suficientes para aprovar o parecer na Comissão.

O governo aceitou discutir a retirada do fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa do trabalhador já aposentado, além de tirar do texto o fim do recolhimento do fundo do trabalhador que se aposentou. Também foi acordado a retirada do artigo que concentra na Justiça Federal em Brasília todas as ações judiciais relativas à previdência, além de tornar exclusivo do Executivo o poder de propor mudanças na previdência; e a possibilidade de se alterar a aposentadoria compulsória dos servidores públicos por lei complementar. Atualmente mudanças só podem ser feitas alterando a Constituição Federal. 

Os pontos ainda em discussão são as mudanças no abono salarial e a retirada da Constituição de regras para se aposentar, possibilitando mudanças futuras com um quórum mais baixo de parlamentares.

Sobre o abono, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) diz é preciso calibrar a proposta.

Atualmente, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito a um abono no valor de mais um salário mínimo por ano. Com a reforma, só teriam direito ao abono quem recebe até um salário mínimo. Segundo a Secretaria da Previdência, a economia com a mudança equivale a 150 bilhões de reais em 10 anos, o que representa 15% do total que seria economizado com a reforma.

Contudo, os parlamentares alegam que esse tema pode ser discutido na Comissão Especial, após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.


SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR


* Publicação sujeita a moderação;
** Evite a utilização de termos grosseiros e xingamentos através de palavras de baixo calão;
*** Comentários com conteúdo ofensivo e propagandas serão devidamente ignorados.