Ex-governador Pezão e o vice Dornelles estão inelegíveis até 2022

Segundo o MPE, Pezão e Dornelles apresentaram 24 propostas legislativas que beneficiaram servidores diretos e indiretos do Estado durante o período eleitoral, o que contraria a Lei das Eleições


10 de Abril de 2019 | 11h35

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por maioria, que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão e seu vice Francisco Dornelles estão inelegíveis até 2022. O plenário do tribunal acolheu um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a inelegibilidade de Pezão e Dornelles por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. A defesa dos dois ainda pode recorrer ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o MPE, Pezão e Dornelles apresentaram 24 propostas legislativas que beneficiaram servidores diretos e indiretos do Estado durante o período eleitoral, o que contraria a Lei das Eleições.

O julgamento no TSE foi retomado nesta terça-feira com a apresentação do voto do ministro Admar Gonzaga, que havia pedido vista de um processo em que Pezão havia sido multado em cerca de R$ 53 mil, em 2014, pelo TRE do Rio. O ministro concordou com a multa aplicada por entender que não ficou configurada a prática de abuso de poder político por parte dos agentes públicos. Dessa forma, o magistrado acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha. Inicialmente, apenas Pezão havia sido condenado no caso.

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no entanto, abriu divergência e considerou que o reajuste concedido a 336 mil servidores foi de “inequívoca gravidade” e influenciou o resultado do processo eleitoral daquele ano.

Carvalho Neto ressaltou que a cassação, mesmo que o mandato de Pezão e Dornelles já tenha terminado deve ser aplicada para fins de inelegibilidade. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Edson Fachin e pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não votou neste processo.

O ex-governdor Pezão está preso desde novembro do ano passado e réu na Operação Lava-Jato.

 

Fonte: Extra/Globo


SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR


* Publicação sujeita a moderação;
** Evite a utilização de termos grosseiros e xingamentos através de palavras de baixo calão;
*** Comentários com conteúdo ofensivo e propagandas serão devidamente ignorados.