Destino dos deputados presos começa a ser definido no plenário da Alerj

Ceciliano quer incluir a possibilidade de suspender a posse dos deputados diplomados que estão presos


07 de Fevereiro de 2019 | 14h41

Em vez de concentrar na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio a batata quente sobre o que será feito em relação aos deputados que não tomaram posse por estarem atrás das grades, o presidente André Ceciliano (PT) dividiu a responsabilidade com o plenário.

Na sessão desta quinta-feira (7), começa a ser discutido um projeto de resolução apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) em parceria com a bancada do PSOL para incluir no regimento as regras sobre o que deve ser feito no caso de prisão ou impedimento judicial de um parlamentar.

O formato final só poderá ser votado no próximo dia 21, depois de três dias de discussão e três para o recebimento de emendas.

Pelo menos uma mudança já está certa: Ceciliano quer incluir a possibilidade de suspender a posse dos deputados diplomados que estão presos. Eles serão substituídos pelos suplentes e ficam sem salário — mas mantêm a possibilidade de assumir o cargo caso sejam inocentados ou soltos pela Justiça.

O projeto em tramitação, o PR 05/2019, prevê a convocação de suplentes em 48 horas nos casos em que o titular não comparece à posse, não dá as caras na Assembleia por 60 dias seguidos, tem o mandato suspenso pela Comissão de Ética ou é afastado do cargo por mais de trinta dias por força de uma decisão judicial — caso em que também fica sem salário.

Fonte: Extra


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