Prefeitura encaminha Projeto de Lei à Câmara para mudar Código Tributário - NF Notícias

Prefeitura encaminha Projeto de Lei à Câmara para mudar Código Tributário

Em entrevista ao NF Notícias, dono de um Food Truck, afirma que esse "novo" imposto vai inviabilizar os eventos da cidade, além de aumentar o desemprego


11 de Junho de 2018 | 14h10

A Prefeitura de Campos encaminhou um Projeto de Lei que será votado na Câmara de Vereadores e que visa alterar o Código Tributário Municipal. O projeto tem como objetivo criar novas regras para os contribuintes pagar os tributos. 

Em entrevista ao NF Notícias, dono de um Food Truck, que preferiu não se identificar, informou que cobrança feita é algo em torno de R$ 3 mil para promotores de eventos em locais públicos. Com o novo código, essa taxa seria cobrada tanto para espaço privado, quanto público. Além de cobrar R$ 600,00 para cada food truck. Ainda de acordo com ele, esse "novo" imposto vai inviabilizar os eventos da cidade, além de aumentar o desemprego.

Nós entramos em contato com a prefeitura e perguntamos se entre as mudanças estão a cobrança de adesivos de propagandas em carros, para organização de eventos e o  expositor. Por nota, a superintendência de comunicação não respondeu o que foi questionado e disse que "O projeto à Câmara Municipal de Campos que visa aprimorar itens do novo Código Tributário, tornando os critérios mais objetivos para os contribuintes. Entre as alterações previstas, está a redução de taxas como, por exemplo, a de transferência dos taxistas, que atende a um pleito da categoria. O novo código também não prevê aumento de alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e sobre as taxas de eventos: no que anteriormente era um valor único (25 Uficas para o organizador e 5 Uficas para o participante), no novo Código Tributário há uma divisão entre os diversos segmentos. Muitos destes eventos terão grande redução e outros terão isenção como os de caráter beneficente, por exemplo, assim como eventos com o apoio da Prefeitura. No novo código fica mantida, ainda, a isenção da cobrança para placas que identificam estabelecimentos. O Procurador Geral do Município, José Paes Neto, explicou que a lei é muito clara, também, no sentido da isenção da cobrança para placas que identificam os estabelecimentos, outro pleito da CDL [Câmara de Dirigentes Lojistas], atendido pela Prefeitura de Campos. "No que diz respeito à taxa de publicidade, é importante esclarecer que a mesma já é cobrada há muitos anos, desde o código tributário anterior. O que temos em vista com este projeto, que foi encaminhado à Câmara, é corrigir algumas distorções de interpretação que estavam acontecendo sobre prazo em que as taxas eram cobradas. Estamos deixando muito claro que as cobranças são feitas de forma mensal e apenas se a propaganda for efetivamente realizada", pontuou.

 

Fonte: Redação


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