Lei: conselho estadual de proteção dos animais será criado

Será composto por integrantes de órgãos públicos estaduais e representantes da sociedade civil


11 de Junho de 2018 | 10h51

O Estado do Rio deverá criar um Conselho Estadual de Proteção dos Animais (Conepa), que será responsável por propor diretrizes para a política de proteção dos animais. A determinação é da Lei 7.983/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira (11/06).

De acordo com a medida, o conselho será composto por 22 representantes, sendo 11 integrantes de órgãos públicos estaduais e 11 representantes da sociedade civil, indicados pelos conselhos de Medicina Veterinária e de Biologia, e por associações protetoras dos animais. O Conepa também será responsável por promover palestras, debates e divulgação de informações sobre o tema.

 

Fonte: Alerj


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