Vídeo - Por unanimidade, Tribunal Regional Federal mantém pagamento da "venda do futuro" em 10%

A Caixa econômica queria fazer valer os termos do contrato assinado à época pela ex-prefeita Rosinha Garotinho e cobrar da Prefeitura de Campos mais de 10% do repasse dos royalties e participações


11 de Abril de 2018 | 17h04

Por unanimidade (3 votos a 0), a 8 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), manteve hoje a liminar que garante que o município de Campos continue pagando à Caixa 10% dos royalties e participações especiais relativos à venda do futuro.

A Caixa Econômica pretendia fazer valer os termos do contrato assinado à época pela ex-prefeita Rosinha Garotinho e cobrar da Prefeitura de Campos mais de 10% do repasse dos royalties e participações especiais.

Confira o vídeo completo do prefeito Rafael Diniz comemorando a decisão nesta quarta-feira -

Fonte: Redação


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